O Registro de DPP da UE está no ar em produção desde 20 de julho de 2026, regido pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1778. Aqui está o Guia do Usuário da Comissão para Operadores Econômicos condensado em passos simples: EU Login, inscrição, a verificação de sete passos e o registro do passaporte.

Há dois meses escrevemos sobre um rascunho. Em 27 de maio de 2026, a Regen Studio e o CircularTech Forum apresentaram uma submissão conjunta com onze pedidos para aprimorar o rascunho do Regulamento de Execução do Registro de Passaportes Digitais de Produto da UE (veja nosso post anterior). Esse rascunho agora é lei. A Comissão o adotou como Regulamento de Execução (UE) 2026/1778 em 16 de julho, em vigor a partir de 6 de agosto de 2026, e em 20 de julho de 2026 o Registro entrou no ar em produção em registry.product-passport.ec.europa.eu.

O Registro de Passaportes Digitais de Produto da UE é o registro central exigido pelo Artigo 13 do Regulamento de Concepção Ecológica de Produtos Sustentáveis (ESPR). É uma infraestrutura horizontal: uma única plataforma que verifica operadores econômicos, emite identificadores de registro, mantém as definições semânticas compartilhadas e guarda o registro de auditoria de cada Passaporte Digital do Produto em baterias, atos delegados do ESPR, produtos de construção, brinquedos e detergentes. Ela indexa os passaportes. Não armazena o conteúdo deles, que continua hospedado pelo operador ou pelo seu prestador de serviços, que deve mantê-lo disponível, exato e resolvível.

Junto com o Registro, a Comissão publicou um Guia do Usuário para Operadores Econômicos (v1.0), com 51 páginas, datado de 17 de julho de 2026. Este post condensa esse guia nos passos que um operador efetivamente percorre: entrar, inscrever-se, ser verificado e registrar um passaporte. Tudo o que segue abaixo acompanha o guia oficial e o Regulamento. Onde uma regra é fácil de deixar passar, nós a sinalizamos.

Como ser verificado, em passos simples

Somente operadores econômicos verificados podem registrar ou gerenciar passaportes, então a verificação é a porta que você precisa atravessar primeiro. A interface e a declaração selada estão apenas em inglês, e não se espera taxa de assinatura. Existe um ambiente de teste separado em registry.acc.product-passport.ec.europa.eu que precisa da própria conta EU Login e aplica o mesmo rigor de verificação da produção, então você precisa de selos qualificados reais mesmo para testar. Se você travar, a Comissão mantém um helpdesk em EC-HELPDESK-DPP@ec.europa.eu e +32 2 296 0431, de segunda a sexta, das 08:00 às 20:00 CET.

A verificação prova que a sua organização é quem afirma ser, usando um selo eletrônico qualificado ou uma assinatura eletrônica qualificada sob o eIDAS. O caminho tem três partes: entrar, descrever a sua organização e então concluir a verificação em si.

Entre e comece · EU Login

Ao acessar o registro, você é redirecionado para o EU Login, o serviço central de autenticação da Comissão, que exige login com múltiplos fatores. Uma vez dentro, escolha Enrol New Organisation. A pessoa que conclui uma verificação bem-sucedida torna-se o Administrador daquela organização no Registro.

Descreva a sua organização

Você declara se o operador é uma pessoa jurídica (uma empresa) ou uma pessoa física atuando como empresário individual, e então informa o nome registrado, o endereço de registro, o país e um contato de conformidade. A escolha que mais importa é o identificador:

  • Pessoa jurídica: prefere-se o número do Registro Comercial Nacional (NTR), que na Holanda é o seu número KvK. LEI, número de IVA, um identificador eID ou uma definição local são as alternativas.
  • Pessoa física: prefere-se o Número de Identificação Fiscal (TIN), tendo número pessoal, eID, carteira de identidade nacional ou passaporte como alternativas.

Acerte isso antes de prosseguir, porque editar os dados da sua organização depois reinicia o processo de verificação desde o começo.

Conclua os sete passos de verificação

O guia divide a verificação em sete passos:

  1. Informe os dados do representante legalO nome e o e-mail da pessoa que pode representar legalmente a organização. Este é o signatário, e pode ser diferente do requerente que preenche o formulário.
  2. Solicite a declaração em PDF seladaO sistema gera uma declaração fixando os dados da sua organização, e a Comissão aplica seu selo institucional para autenticidade.
  3. Baixe a declaraçãoO PDF selado pela CE fica disponível para download.
  4. Assine ou sele, fora do RegistroUma pessoa jurídica adiciona um selo eletrônico qualificado (QSeal); um empresário individual adiciona uma assinatura eletrônica qualificada (QES). Qualquer um dos dois deve vir de um prestador de serviços de confiança qualificado em uma lista de confiança da UE ou do EEE. Você pode encontrar um pelo Trusted List Browser.
  5. Faça upload do PDF contra-assinadoApenas PDF, até 1 GB.
  6. Envie a solicitaçãoEncaminhe-a para processamento.
  7. Verifique o statusO Activity Dashboard mostra o resultado: em processamento, sucesso ou falha.

As regras que fazem as pessoas tropeçarem

As verificações são rigorosas, e a maioria das falhas se resume a um punhado de regras:

  • O PDF finalizado deve carregar exatamente duas assinaturas: o selo institucional da Comissão, mais a sua contra-assinatura ou contra-selo.
  • Adicionar o seu selo é a única alteração que você pode fazer no PDF baixado. Qualquer outra edição quebra a verificação de integridade e invalida a declaração.
  • Ambos os selos devem estar em nível qualificado e conformes ao PAdES Baseline (B, T, LT ou LTA). A ausência de carimbos de tempo confiáveis ou de dados de validação de longo prazo são causas conhecidas de falha.
  • Os atributos do certificado devem coincidir com a declaração: o identificador da organização, o país de registro e o nome jurídico ou pessoal.

Em caso de sucesso, o relatório traz o dia de expiração do seu selo. Quando o selo expira, a reverificação passa a ser devida.

Registrando um passaporte

Uma vez verificado, você registra passaportes no menu DPP Registration. Dois identificadores fazem o trabalho. Você fornece o Identificador Único do Produto (UPI): uma URL que segue os padrões da JTC 24, com no máximo 50 caracteres, resolvendo para o local onde os dados do seu passaporte estão hospedados. Em troca, o Registro emite o Identificador Único de Registro (URI), que identifica o registro central e o vincula ao seu passaporte por meio do UPI.

Você pode registrar um passaporte de cada vez por um formulário online, ou enviar um lote por upload de arquivo em XML ou JSON. Um arquivo comporta no máximo 100 passaportes, até 1 GB, e é tudo ou nada: um único passaporte com falha rejeita a submissão inteira. O registro é oferecido no nível de modelo, lote ou item.

Ainda não há API para operadores

Hoje você registra pela interface web segura. O Regulamento também prevê uma API como canal alternativo, tanto para registrar um passaporte quanto para receber informações de volta do registro (Artigo 3(b) e Artigo 8(6)). Na v1.0 o Guia do Usuário documenta apenas o caminho pela interface web, e a API máquina-a-máquina para operadores econômicos ainda não foi publicada. Espera-se que ela venha a seguir, e que importe mais para quem registra passaportes em volume ou integra o registro aos seus próprios sistemas.

As baterias vêm primeiro, mas o registro ainda não pode ser concluído

As baterias são o primeiro grupo de produtos no Registro. Para elas o registro oferece apenas o nível de item, que o guia descreve como o nível acordado para esse grupo de produtos, coerente com o Regulamento de Baterias (UE) 2023/1542, sob o qual cada bateria individual carrega o próprio passaporte. Na v1.0 do Guia do Usuário (17 de julho de 2026), a Comissão afirma sem rodeios que "o registro bem-sucedido de DPPs para baterias não está disponível no momento, pois o catálogo semântico para esse grupo de produtos ainda não foi definido." A Comissão enquadra o período atual como uma fase de testes antes das primeiras obrigações de passaporte de baterias em 18 de fevereiro de 2027. Outros grupos de produtos seguem progressivamente sob o Plano de Trabalho do ESPR, com passaportes de detergentes a partir de 23 de setembro de 2029 e passaportes de brinquedos a partir de agosto de 2030.

O que isso significa se você coloca produtos no mercado da UE

A manchete é que a infraestrutura deixou de ser um plano. Se você vai precisar de um passaporte nesta década, pode se inscrever e ser verificado agora, e há bons motivos para isso. A dependência que trava tudo é o selo qualificado. Adquirir um QSeal ou QES de um prestador em lista de confiança leva tempo, e nada no fluxo de verificação avança enquanto você não o tiver, então é esse o item para começar esta semana, e não na semana anterior ao seu prazo.

A segunda coisa a internalizar é que a verificação é um status vivo, não algo de uma vez só. Ela está atrelada à vida do seu selo, e caduca quando o selo caduca. Coloque a renovação no seu calendário de conformidade da mesma forma que você faria com a rotação de um certificado.

A lacuna aberta é o próprio registro. O relógio até 18 de fevereiro de 2027 está correndo, mas o catálogo semântico de baterias que permitiria a um registro realmente ter sucesso não está definido na v1.0 do guia, e a API para operadores não está publicada. Ser verificado está disponível hoje e vale a pena. Concluir um registro real de bateria não está, e esse catálogo é o marco a acompanhar. Estamos inscritos e acompanhando de perto, e daremos retorno quando os primeiros registros reais se tornarem possíveis.

Como a Regen Studio ajuda operadores econômicos a se prepararem

A Regen Studio ajuda empresas a se prepararem para a conformidade com o Passaporte Digital do Produto. Acompanhamos os desenvolvimentos regulatórios à medida que chegam, ao longo do ESPR, do Regulamento de Baterias e dos atos delegados setoriais, para que você não precise rastrear pessoalmente cada aviso do Jornal Oficial e cada revisão do Guia do Usuário.

Para um dado produto, determinamos quais exigências de DPP se aplicam e quando, mapeamos os dados que você já tem contra o que um passaporte vai exigir, e trazemos à tona as lacunas. A partir daí construímos um roteiro para a conformidade com marcos concretos, de uma primeira avaliação de requisitos até um passaporte ativo e registrável. Se você fabrica baterias, têxteis, móveis, produtos de construção, detergentes ou outro grupo regulado, e quer saber onde está e o que fazer em seguida, é esse o trabalho que fazemos.

Veja em ação

Quer ver como um Sistema de DPP realmente funciona de ponta a ponta?

Explore nossa demonstração interativa: móveis sustentáveis rastreados das florestas brasileiras até a fabricação, com credenciais verificáveis e dados de conformidade alinhados ao ESPR conectados por todo o percurso.

Explore a Demonstração do Sistema de DPP →

Fontes: Regulamento de Execução da Comissão (UE) 2026/1778 (JO, 17 de julho de 2026); Guia do Usuário do Registro de DPP para Operadores Econômicos v1.0 (DG GROW, 17 de julho de 2026); notícia da Comissão Europeia, "The Digital Product Passport Registry is now live" (20 de julho de 2026). Este post condensa essas fontes; a introdução, a análise de fechamento e a seção de serviços são da própria Regen Studio.