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Oferecemos relatórios digitais (como Relatórios de Prontidão DPP para o CPR) para compra através do nosso site de demonstrações. Os seguintes termos se aplicam a todas as compras de produtos digitais:

• Produtos: Relatórios digitais entregues por e-mail e/ou link de download.
• Pagamento: Processado de forma segura pela Mollie B.V., provedora holandesa de serviços de pagamento regulada pelo De Nederlandsche Bank. Todos os preços são em EUR.
• IVA: Os preços incluem IVA holandês (21%), quando aplicável. Clientes empresariais na UE com número de IVA válido podem estar isentos pelo mecanismo de autoliquidação (reverse-charge).
• Entrega: Os relatórios são entregues imediatamente após o pagamento bem-sucedido, por e-mail e link seguro de download. O acesso ao link de download requer verificação de e-mail.
• Licença: Cada compra concede uma licença de usuário único. Os relatórios não podem ser redistribuídos, revendidos ou compartilhados publicamente sem autorização prévia por escrito.
• Precisão: Os relatórios são baseados em informações publicamente disponíveis no momento da geração. Embora nos esforcemos pela precisão, o conteúdo dos relatórios é informativo e não deve ser tratado como assessoria jurídica ou regulatória.

Queremos que você esteja satisfeito com sua compra. Nossa política de reembolso está em conformidade com a Diretiva de Direitos do Consumidor da UE (2011/83/UE):

• Antes do download: Você pode solicitar reembolso integral em até 14 dias após a compra, desde que o relatório não tenha sido baixado.
• Após o download: Como o conteúdo digital é fornecido imediatamente mediante sua solicitação, o direito de desistência não se aplica após o início do download (Art. 16(m) da Diretiva de Direitos do Consumidor). Ao baixar o relatório, você reconhece e concorda com esta condição.
• Relatórios com defeito: Se o seu relatório contiver erros materiais ou não corresponder à descrição, entre em contato conosco em até 30 dias e corrigiremos o relatório ou emitiremos um reembolso, a nosso critério.

Para solicitar um reembolso, entre em contato pelo e-mail info@regenstudio.world com os detalhes do seu pedido.

O conteúdo publicado em nossos sites — incluindo posts de blog, relatórios, ferramentas interativas e demonstrações — é fornecido apenas para fins informativos e educacionais. Não constitui assessoria jurídica, regulatória, financeira ou profissional.

As informações sobre regulamentações da UE (incluindo o Regulamento de Produtos de Construção, ESPR, Regulamento de Baterias, entre outros) são baseadas em fontes publicamente disponíveis e em nossa própria análise. Os marcos regulatórios evoluem com frequência; não podemos garantir que todas as informações estejam atualizadas ou completas no momento da sua leitura.

Para obter as informações regulatórias mais atuais, consulte sempre fontes oficiais da UE, como o Jornal Oficial da União Europeia, e busque orientação de profissionais jurídicos ou regulatórios qualificados.

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